MEIO AMBIENTE
Atuação Legislativa
Lei n° 17.582/12
Economia e sustentabilidade: Lei exige reuso de água em lavagem de veículos
De autoria do deputado Karlos Cabral, essa lei passou a garantir a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de reutilização de água das chuvas, além do tratamento de água, em estabelecimentos de lavagem de veículos em Goiás. Isso visa promover economia de água e sustentabilidade ambiental. Agora, os estabelecimentos devem possuir dispositivos para tratamento e reutilização da água da lavagem e reservatórios para aproveitar a água das chuvas. A mudança contribui para um ambiente mais verde e economia de recursos. Faça parte dessa ação sustentável. Quer saber mais? Me chama no Zap!
Lei n° 20.758/20
Lei da proteção de barragens em Goiás: água segura e eficiente para todos!
A Lei Estadual de Segurança e Eficiência de Barragens (PESB) em Goiás visa garantir barragens mais seguras e eficientes. Ela abrange barragens para acumulação de água, disposição de rejeitos e resíduos industriais. A lei define termos importantes, como segurança e eficiência de barragens, e estabelece instrumentos como classificação por risco e dano, planos de segurança, sistema de informações e relatórios. Seus objetivos incluem evitar acidentes, maximizar o uso sustentável da água, regulamentar etapas de barragens e promover cultura de segurança. Um passo importante para proteger vidas, meio ambiente e recursos hídricos em Goiás. Quer saber mais? Me chama no Zap!
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