MULHERES
Atuação Legislativa
Lei n° 17.422/11
Um gesto de amor e cuidado: Lei Estadual incentiva a doação de leite materno em Goiás
De autoria do deputado Karlos Cabral, essa lei criou a Semana Estadual de Doação de Leite Humano, realizada anualmente na semana que inclui o dia 19 de maio. Seu objetivo é incentivar a doação de leite humano, promover debates sobre a importância do aleitamento materno e divulgar os bancos de leite no Estado. Além disso, a lei também cria o Dia Estadual de Doação de Leite Humano, comemorado em 19 de maio, para destacar a relevância desse ato solidário para a saúde dos bebês e das mães. Junte-se a essa causa e faça a diferença na vida de muitos. Quer saber mais? Me chama no Zap!
Lei n° 20.358/18
Chega de silêncio: Lei Estadual combate abuso sexual no transporte coletivo
Proposta por Karlos Cabral, essa lei estabelece medidas de prevenção e combate ao abuso sexual nos transportes coletivos do Estado de Goiás. Ao utilizar o serviço de transporte rodoviário intermunicipal, o Poder Público deve adotar ações educativas e preventivas contra o abuso sexual e violência contra a mulher. Cartazes informativos serão afixados nos veículos, orientando vítimas a denunciar e fornecer informações sobre os agressores. As empresas deverão capacitar seus empregados para agir contra o abuso e disponibilizar imagens das câmeras internas para auxiliar na investigação. Quer saber mais? Me chama no Zap!
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