"Lei da Vacinação em Casa" garante o direito à vacinação domiciliar para pessoas idosas e aquelas com deficiências motoras, multideficiência profunda ou doenças debilitantes. Isso significa que quem enfrenta dificuldades de locomoção ou incapacidades graves terá acesso às vacinas essenciais no conforto de seus lares ou em instituições de assistência. A lei abrange campanhas de vacinação promovidas pelo governo e, para maior comodidade, as vacinações ocorreram principalmente durante as campanhas oficiais de vacinação. Com a "Lei da Vacinação em Casa", estamos construindo um futuro mais inclusivo e saudável para todos! Quer saber mais? Me chama no Zap!

A Lei exige que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) garantam a acessibilidade no aprendizado de direção. Agora, cada CFC deve ter pelo menos um carro adaptado para pessoas com deficiência, equipado com dispositivos obrigatórios de trânsito. A colaboração entre CFCs é permitida, com a proporção de um veículo adaptado para cada 20 carros. O descumprimento resulta em penalidades progressivas, desde advertências até multas, suspensões e até mesmo o cancelamento do credenciamento das empresas. Juntos, estamos pavimentando o caminho para uma estrada mais inclusiva e igualitária. Quer saber mais? Me chama no Zap!

Aprovada pela Assembleia Legislativa, a nova lei de autoria do deputado Karlos Cabral garante que faturas de energia elétrica e gás sejam enviadas em escrita braille, sem custos extras. Além disso, os sites das empresas de serviços essenciais, como água e energia elétrica, também serão acessíveis, com destaque para o símbolo de acessibilidade. Quem desrespeitar a lei estará sujeito a multas. Um passo importante rumo à inclusão e igualdade para todos! Quer saber mais? Me chama no Zap!